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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL VS LEGITIMIDADE POLITICA

                                                                                                                                           Luis Silva
Depois de ouvirmos toda a barulheira que se tem feito de um lado e do outro, do nosso espectro político partidário, sobre a legitimidade do actual Primeiro Ministro (,) parece-nos estranho, mas não nos admira, que não se queira colocar a questão nos termos em que deveria se colocada.  

E não nos admira porque, para esta geração de políticos que chegaram à vida pública no pós 25 de Abril (gente mal preparada e sem valores a não ser os dos seus interesses e dos respectivos partidos), a falta de respeito pelos eleitores é absolutamente total, e já nem têm o pejo de disfarçar a manipulação da democracia que se entretêm a praticar.

Vejamos, a legitimidade constitucional é a que resulta de, cumprindo os termos da constituição, os governos têm de ter, necessitando pois do apoio de maioria dos deputados na Assembleia da Républica, e este Governo tem, mesmo que só sustentada por acordos pós eleitorais, diferenciados, e circunstanciais, com outros partidos representados pelos seus deputados na Casa da Democracia. 

Esta legitimidade cessará assim no momento em que o Governo deixe de ter a referida maioria de votos na Assembleia da República, seja ela conseguida com os deputados de que partidos forem, tem é de ter sempre, sempre mesmo, o apoio da maioria dos deputados. 

A questão é muito relevante porque neste caso o PS, não ganhou as eleições, e só é poder/Governo porque conseguiu, com os referidos acordos pós eleitorais, ter a maioria circunstancial que lhe permitiu fazer passar o seu programa na Assembleia da Républica, coisa bem diferente seria se o PS tivesse ganho as eleições, mesmo sem maioria, pois nesse caso seria um Governo de minoria sempre sujeito, sem qualquer acordo ou acordos prévios, às maiorias que fosse conseguindo em cada circunstância, para cada situação.

Não foi o caso, e portanto a qualquer momento, resultante das questões programáticas dos diferentes partidos que constituíram os acordos de Governo, a sua legitimidade constitucional poderá ficar comprometida, mas como diz o povo, "enquanto o pau vai e vem, folgam as costas", ou melhor o Costa. Assim vamos nós portugueses.

Mas pior que tudo é a falta total de legitimidade política, que resulta de nenhum dos partidos, que se constituem agora como o arco governativo, terem dito aos eleitores antes das eleições ao que vinham, assumindo no entanto que o que era importante para qualquer deles, era derrubar a anterior maioria.

Importa agora efectuar só um pequeno à parte, é que concorreram às eleições duas coligações, uma, entre o PSD e o CDS, e outra entre o PCP e o PEV (Partido Ecologista os Verdes), mas que partido é este, concorreu alguma vez sozinho a eleições ? Com que resultado ? Já sei, não concorreu, nem concorrerá, é só uma forma habilidosa, eu diria mesmo manhosa, do Partido Comunista ter mais tempo de antena e eventualmente uma válvula de escape para quaisquer contradições e derivas programáticas a que seja necessário fazer face. A Senhora Deputada Apolónia, está lá para isso. Seria um bom desafio que o PEV concorresse sozinho a umas eleições, não acham ? Será que esta gente julga que somos todos um conjunto de tolos, ou estão-se completamente nas tintas para todos nós, porque apostam na nossa triste realidade de estarmos na democracia como no futebol, um dia num clube, toda a vida no mesmo clube, faça ele a tropelias e cambalhotas que fizer. É assim mesmo somos nós, e o nosso elevado nível cultural.

Mas voltando à legitimidade política, então não se diz nada ao eleitorado, e depois fazem-se as contas, o sentido político do voto não interessa, somam-se e subtraem-se os votos, e brilhantemente conclui-se (concluem os partidos que circunstancialmente apoiam o actual Governo), que existe uma soma de deputados que dá uma maioria de portugueses que querem virar à esquerda, e nesta interpretação política totalmente abusiva, fazem-se uns acordozinhos manhosos (manhosos porque o PS necessitou de fazer três) que garantem que as esquerdas salvem o país. Mas que esquerdas? Que programa político ? Do PS ? Do PCP ? do PEV ? Do BE? E dentro deste a linha Maoista, a linha Trotskista, a linha Estalinista ? Enfim uma "bagunça" total e completa ......e nós a pagar.