Muito interessante o esclarecimento que neste Blogue surgiu, pela mão de Raul Viegas, a propósito dos salários dos autarcas em geral, focando em particular o caso de Tavira.
Permitam-me acrescentar a pergunta com que titulo esta minha nota: - E os gestores das Empresas Municipais?
Recordo que, a partir de Abril deste ano – embora com excepções com que muita gente não concorda – o vencimentos dos administradores das Empresas Públicas ficaram limitados ao salário do Primeiro Ministro.
Essa indexação permite aliviar o défice empresarial do Estado de injustificados e principescos ordenados, incluídos de “alcavalas” que rasgavam inusitados horizontes aos gastos desses mesmos gestores.
Assim se vinha sangrando as EP’s até à exaustão, na “socrática” certeza de que, quando fosse preciso, o Estado injectaria mais dinheiro num sector a quem não se exigiam metas, resultados ou mesmo lucros, nem se estabeleciam limites ao endividamento.
Se este passo, ainda que incompleto, foi dado, para moralização da Administração Pública, que dizer da Administração Local? Como é enfrentada, do ponto de vista da lei, a questão dos salários dos gestores das empresas municipais?
Por maioria de razão, deveria ser feita a respectiva indexação aos vencimentos dos Presidentes dos Municípios em que se integram. Será que isso acontece?
Como o contribuinte nada sabe dessa matéria, seria bom que os Boletins Municipais, ao invés de inserirem publicidade às obras feitas ou às figuras dos autarcas no poder, prestassem informações desse tipo, esclarecendo, por exemplo, quanto ganham os gestores das empresas municipais e, já agora, em cada ano, publicassem o Relatório e Contas, Património e endividamento. Elementos publicitados obrigatoriamente em relação às Empresas privadas.
Em cada autarquia, e com uma certa clareza, se ficaria a conhecer a saúde de tais empresas e a consequente razão das taxas e dos custos de serviços que as EM’s prestam ao cidadão. Em caso contrário, ficará sempre na dúvida do utente se os respectivos gestores não serão apenas “boys” ou similares a estagiarem para voos mais altos na política local ou regional.
Prudêncio Matias
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